Política Mudança da mudança
Líder do governo Amarildo promete correção na lei do Vale em Bento
Após aprovação do projeto, Duda Pompermayer diz que texto será ajustado para incluir servidores da Saúde e da Segurança em regime especial e afirma que benefício pode subir para R$ 34 em junho.
27/04/2026 16h22 Atualizada há 3 horas
Por: Marcelo Dargelio
Vereador líder de governo garantiu que mudanças serão realizadas nos próximos dias - Foto: Reprodução

A aprovação do novo modelo de vale-alimentação dos servidores municipais de Bento Gonçalves abriu uma nova frente de debate político e sindical na cidade. O projeto enviado pelo Executivo trocou o pagamento por cartão pelo depósito em folha, manteve o caráter indenizatório do benefício e vinculou o recebimento aos dias efetivamente trabalhados. O decreto publicado pela prefeitura fixou o novo valor diário em R$ 30, com vigência a partir de 1º de maio de 2026.

O ponto mais criticado está no parágrafo 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 52/2026, que determina que os servidores recebam o vale “na proporção dos dias efetivamente trabalhados”. Para o Sindiserp-BG, esse trecho reduz o valor pago atualmente a parte do funcionalismo, sobretudo a servidores que atuam em escalas diferenciadas, como os profissionais da Saúde em jornadas de 12 por 36. Antes da votação, o sindicato já apontava que a nova redação poderia representar perda real, apesar do reajuste nominal de R$ 26 para R$ 30.

Após a aprovação, o líder do governo na Câmara, Duda Pompermayer (PP), afirmou em plenário que haverá uma retificação no texto para contemplar também os servidores da Saúde e da Segurança que trabalham em regime diferenciado. Segundo ele, a correção será feita para evitar prejuízo a categorias que não cumprem a jornada padrão dos demais setores da prefeitura.

Ainda de acordo com Pompermayer, o prefeito Amarildo Lucatelli assumiu o compromisso de elevar o valor do benefício para R$ 34 em junho. Até o momento, porém, esse novo valor ainda não aparece no decreto publicado pelo Executivo nem no projeto aprovado, que fixam apenas a nova sistemática e o reajuste para R$ 30 por dia.

Continua após a publicidade

A proposta do governo foi apresentada como medida de modernização da gestão. Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo afirma que o pagamento em pecúnia, direto na folha, substitui o modelo com empresa intermediadora e busca reduzir desgastes administrativos. A prefeitura também sustenta que o benefício continua sem natureza salarial e sem incidência previdenciária.

Na votação, os vereadores Sidi Postal e Joel Bolsonaro (PL) e Alcindo Gabrielli (MDB) votaram contra a matéria, conforme relato feito durante a sessão. A principal crítica da oposição foi a de que a nova regra retira uma garantia que, segundo os parlamentares, assegurava pagamento mínimo equivalente a 23 dias de vale-alimentação. O argumento é que o aumento anunciado pode não compensar a mudança na forma de cálculo. "Estão retirando direitos dos servidores públicos. Não conseguem equiparar o vale-alimentação como as cidades de Garibaldi, que paga R$ 42 de vale, e Caxias do Sul, que paga R$ 45 a diária", destacou o vereador Sidi Postal.

O tema deve seguir em discussão nos próximos dias, porque a promessa de correção feita pelo líder do governo indica que a redação aprovada ainda pode passar por novo ajuste legislativo ou regulamentação complementar. Até lá, permanece a insegurança entre servidores sobre quanto, de fato, será recebido a partir da entrada em vigor da nova lei.

Continua após a publicidade