Os vereadores de Bento Gonçalves votam nesta segunda-feira, 27, os projetos que definem os nomes do novo Palácio Legislativo, do Plenário e do Plenarinho da futura sede da Câmara. A proposta da Mesa Diretora é que o prédio receba o nome de Palácio Presidente Ernesto Geisel, enquanto os espaços internos sejam batizados de Plenário Jauri da Silveira Peixoto e Plenarinho José Élvio Atzler de Lima. As duas matérias foram protocoladas em abril e estão prontas para deliberação do plenário.
No caso do prédio principal, o projeto substitutivo estabelece que a nova sede da Câmara, na Avenida Presidente Costa e Silva, 375, bairro Planalto, passe a se chamar Palácio Presidente Ernesto Geisel. A certidão anexada ao processo informa que Ernesto Geisel não dá nome a nenhuma via ou obra pública do município.
A escolha de Geisel, porém, carrega peso histórico e político. Nascido em Bento Gonçalves em 1907, ele foi militar, presidente da Petrobras e, depois, presidente da República entre 1974 e 1979, durante o regime militar. A própria justificativa anexada pela Câmara destaca que ele foi o único presidente da República nascido no município e cita sua trajetória militar, administrativa e política.
Entre os aspectos que costumam ser apontados como positivos de seu governo estão a política de “distensão lenta, gradual e segura”, a revogação do AI-5 no fim de 1978, a retomada de propaganda eleitoral, a ampliação da oposição no Congresso e uma política externa mais autônoma, com reaproximação da China e reconhecimento de novos governos africanos. Também são lembrados o II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Proálcool, associados à expansão de setores de energia e indústria de base.
Ao mesmo tempo, a homenagem é alvo de controvérsia porque Geisel presidiu o país em plena ditadura militar. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que o regime praticou detenções ilegais, tortura, execuções e desaparecimentos forçados como política de Estado. Além disso, um memorando de 1974 divulgado pelo governo dos Estados Unidos registra que Geisel decidiu manter execuções sumárias de “subversivos perigosos” sob certas condições, documento que reacendeu o debate histórico sobre sua responsabilidade no aparato repressivo.
Na mesma sessão, os vereadores devem votar o projeto de resolução que dá ao plenário o nome de Jauri da Silveira Peixoto e ao plenarinho o nome de José Élvio Atzler de Lima. O texto da Mesa Diretora justifica que Jauri é homenageado por sua atuação como professor, vice-prefeito e vereador, além dos serviços prestados à comunidade. Já José Élvio é citado por sua trajetória como vereador e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, também com serviços relevantes à cidade.
Conforme o texto levado ao Legislativo, a denominação oficial deverá constar em placas na entrada dos espaços da nova sede. A entrega do prédio é esperada para os próximos meses, o que dá à votação desta segunda um peso simbólico e político maior, tanto pelo perfil dos homenageados quanto pelo debate sobre memória pública e critérios para nomeação de espaços institucionais.