O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece um instrumento de defesa contra a volatilidade dos preços internacionais de energia. A proposta, articulada pelo deputado Paulo Pimenta (PT), permite a utilização de receitas excedentes provenientes de royalties e da comercialização de petróleo da União (via pré-sal) para custear a desoneração de tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.

O Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não garante um corte imediato nos postos, mas cria um "amortecedor" legal para mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio. Segundo o ministro substituto, Dario Durigan, a estratégia visa dar ao Poder Executivo a agilidade necessária para editar decretos de redução das alíquotas de PIS/Cofins e Cide sempre que houver um aumento atípico na arrecadação petrolífera, com revisões bimestrais da política de preços.

Um dos pilares do projeto é a manutenção do equilíbrio das contas públicas. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o mecanismo possui neutralidade fiscal, já que o subsídio será financiado diretamente pelas receitas extraordinárias, sem gerar déficit adicional. Moretti exemplificou que uma redução de R$ 0,10 nos tributos da gasolina por um período de dois meses exigiria um aporte de aproximadamente R$ 800 milhões.

Atualmente, o diesel e o biodiesel já operam com PIS/Cofins zerados por medidas anteriores, enquanto a gasolina e o etanol seguem com tributação regular. O projeto agora entra na fase de articulação política sob a supervisão dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Se aprovado, o regime de desoneração terá validade vinculada à duração do conflito internacional e à disponibilidade de recursos excedentes do petróleo, funcionando como uma barreira técnica contra picos inflacionários nos transportes.