A Prefeitura de Bento Gonçalves encaminhou à Câmara um projeto de lei, em regime de urgência, para autorizar a dação em pagamento de uma sala comercial à empresa Lotto Engenharia e Construções Ltda.. A medida tem como objetivo abater parte do valor do contrato da segunda etapa das obras do novo Palácio Legislativo, que prevê a construção de uma praça ao custo de quase R$ 4 milhões. Na semana passada, o prefeito Amarildo Lucatelli (PP) já tinha autorizado o repasse de R$ 2 milhões dos cofres públicos para a conclusão da obra.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo em 17 de abril de 2026, o imóvel é uma sala localizada no Edifício Adelina Ruga, no Centro da cidade, matriculada sob o número 6.084 no Registro de Imóveis da comarca. O bem foi avaliado em R$ 118 mil. Segundo o projeto, esse valor será amortizado no contrato, e a diferença restante será paga com recursos livres do município.

O documento informa que a transferência é necessária porque a Câmara de Vereadores não tem personalidade jurídica para formalizar a operação. Pela Lei Orgânica Municipal, a administração dos bens do município cabe ao prefeito. Por isso, o Executivo pede autorização legislativa para concluir a entrega do imóvel à empresa contratada.

A obra citada no projeto corresponde à Etapa 2 do novo prédio da Câmara. Nela estão incluídos serviços externos, projeto luminotécnico, isolamento acústico e itens complementares no entorno da sede. O texto também estabelece que as despesas de escritura e registro ficarão a cargo da própria Câmara.

A nova intervenção no espaço em frente ao prédio não fazia parte do projeto original. Segundo os documentos no portal da transparência, a licitação foi realizada em 30 de dezembro de 2025 e o custo supera R$ 3,6 milhões. A proposta entrou em tramitação para votação já na sessão de segunda-feira, 27.

O caso deve abrir debate sobre o custo final da nova sede do Legislativo e sobre a ampliação de serviços não previstos inicialmente no contrato original da obra. A expectativa de custos da nova Câmara é de quase R$ 30 milhões.