A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (15/4), a Operação Signum. O objetivo é apurar e reprimir infrações à legislação tributária, como sonegação de ICMS, práticas de concorrência desleal e a comercialização de mercadorias sem emissão de nota fiscal. A ação ostensiva mira empresas atuantes no segmento de autopeças localizadas na Serra Gaúcha.
Estão sendo analisadas operações comerciais que totalizam aproximadamente R$ 40 milhões, com indícios de omissão de vendas decorrente da não emissão de documentos fiscais obrigatórios. A conduta resulta na redução irregular do imposto devido, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e provocando distorções da concorrência em relação às empresas que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.
Combate à sonegação fiscal
A operação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Veículos, Autopeças e Pneumáticos (GES Veículos), vinculado à Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE), e conta com a participação de nove auditores-fiscais, três analistas tributários e apoio da Brigada Militar. A atuação tem ênfase na busca e apreensão de documentos e provas para comprovação das irregularidades apuradas.
A Operação Signum integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao Programa Receita 2030+.
Novas operações, em diversos setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo práticas de concorrência desleal entre empresas.
Fiscalização especializada por setores econômicos
A Receita Estadual conta, atualmente, com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Veículos. As equipes são criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.
Entre os principais focos estão a prevenção, a especialização e a gestão de riscos Além do monitoramento próximo ao fato gerador e da proximidade com o contribuinte.
O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e fortalecer o combate à sonegação por parte daqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom