O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (9/4) o reajuste de 5,4% sobre o piso do magistério público estadual. Os novos valores serão pagos de forma retroativa a 1° de janeiro na folha salarial em folha complementar nesta quarta-feira (15/4). O aumento atualiza a remuneração dos profissionais da educação no Rio Grande do Sul conforme percentual definido pelo governo federal em janeiro deste ano.
Leite afirmou que a sanção do reajuste do piso do magistério representa mais do que um aumento pontual, consolidando uma trajetória de valorização construída desde 2019. “Quando assumimos, os professores recebiam pouco mais de R$ 2,5 mil e ainda dependiam de completivo salarial para alcançar o piso. Hoje, o salário de entrada para um professor com licenciatura supera R$ 5,3 mil, com crescimento acima de 100% e pagamento em dia. Esse avanço só foi possível porque o Estado recuperou o equilíbrio fiscal e passou a ter capacidade de investir nas pessoas”, destacou.
O governador ressaltou ainda que os resultados fazem parte de um conjunto amplo de investimentos na educação, que inclui mais de mil escolas com obras em andamento, ampliação da rede escolar em tempo integral, de 18 para 432 unidades, aumento significativo nos recursos da merenda e a garantia de uniformes escolares para todos os estudantes. “Sabemos que ainda há desafios, mas estamos avançando de forma consistente, valorizando quem ensina e fortalecendo a educação como base do futuro do nosso Estado”, concluiu.
A execução desta folha complementar é resultado de um trabalho técnico e coordenado do Tesouro do Estado, que envolveu a consolidação de dados de cerca de 150 mil vínculos entre ativos e inativos do magistério. Assim que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Eduardo Leite, as equipes da Secretaria da Fazenda iniciaram imediatamente os ajustes nos sistemas e a programação financeira necessária para viabilizar o pagamento retroativo o mais rápido possível.
“Mesmo com a complexidade operacional e com a folha regular de abril já em processamento, o Tesouro priorizou a execução da folha complementar para garantir que os valores do reajuste fossem pagos ainda neste mês, sempre com segurança nos cálculos, transparência e responsabilidade fiscal”, declarou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
A redação final do projeto de lei enviado em regime de urgência pelo Executivo em 9/2 foi aprovada pela Assembleia na tarde da terça-feira (7/4). Na tarde do dia seguinte (8/4), o texto foi remetido para a Casa Civil do governo do Estado. O projeto teve aprovação unânime (44 votos) pelos deputados na sessão de 24/3.
O aumento vale para a carreira do magistério estadual e para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e atualmente em extinção. O reajuste incidirá sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas já estabelecidas para a composição do subsídio. Os 5,4% também serão estendidos aos profissionais admitidos sob regime de contratação temporária, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com a justificativa que acompanhou o projeto enviado pelo Executivo ao parlamento, o percentual proposto tem como objetivo garantir o piso nacional do magistério e representa o cumprimento de compromisso assumido com a categoria, reforçando a valorização dos profissionais responsáveis pela educação pública.
O impacto financeiro, estimado em cerca de R$ 424 milhões ao ano, é compatível com o planejamento orçamentário do governo. Ainda conforme a justificativa, o Executivo ressalta a complexa situação fiscal enfrentada pelo Estado. Esse cenário gera limitações legais e impõe atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Texto: Ascom Casa Civil e Ascom Sefaz
Edição: Secom