O governador Eduardo Leite participou da cerimônia de posse da primeira gestão do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na terça-feira (7/4), em Brasília. O comitê é o órgão que reúne todos os Estados e municípios do país para a coordenação e administração do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária para substituir os atuais tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS). A estimativa é que o novo imposto alcance uma arrecadação anual próxima de R$ 1 trilhão nos próximos anos.
Leite destacou a importância da simplificação do sistema tributário. “Precisamos reforçar a cooperação interfederativa para trilhar esse caminho que não será fácil, mas que vai nos ajudar a sair do emaranhado de modelos próprios e rumar para um sistema tributário mais simples, eficiente e moderno”, projetou.
O governador disse ainda que o Rio Grande do Sul está engajado na mudança e destacou avanços como a sistemática de cashback em que o Estado devolve recursos a famílias do CadÚnico, modelo que também terá avanços na reforma nacional.
Mandato
Os membros do CGIBS têm mandato até 31 de março de 2027. A presidência foi assumida pelo secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio Oliveira. Também tomaram posse o primeiro vice-presidente, secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Arellano; e o segundo vice-presidente, secretário da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes.
“Estamos inaugurando não apenas uma nova entidade pública, mas um novo capítulo do federalismo brasileiro. Pela primeira vez, Estados e municípios passam a compartilhar, em condição de paridade, a governança de um tributo essencial para o financiamento do país e para o desenvolvimento das próximas gerações”, afirmou Oliveira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também participou do ato realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, com a presença de autoridades estaduais e municipais, parlamentares e representantes das administrações tributárias.
Conselho Superior
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, tomou posse como membro titular do Conselho Superior do CGIBS na mesma cerimônia. O representante suplente do Estado é o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que já tem atuado com servidores gaúchos e de outros Estados no sistema que fará a gestão dos recursos do IBS. No momento, mais de 70 servidores da Receita Estadual gaúcha estão mobilizados em 11 frentes de trabalho da reforma.
Após a posse, o Conselho Superior seguirá reunido nesta quarta (8/4), na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O encontro com os 54 membros titulares tem como objetivo avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e ao funcionamento do comitê.
Pelas regras da reforma, a governança prevê alternância e equilíbrio federativo, com a diretoria executiva sob responsabilidade de um ente de esfera distinta daquela que ocupar a presidência. O desenho institucional também assegura alternância entre as entidades representativas municipais, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além da distribuição equilibrada das demais diretorias entre Estados e municípios.
Texto: Ascom Sefaz com dados do CGIBS
Edição: Secom