O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, inaugurou, na sexta-feira (27/3), uma unidade fabril do setor coureiro-calçadista na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs). Espaço foi implantado por meio de termo de cooperação com a empresa Bebecê Calçados, sediada em Três Coroas, no Vale do Paranhana. A fábrica amplia as ações do Programa Mãos que Reconstroem e disponibilizará até 60 vagas de trabalho para pessoas privadas de liberdade (PPLs) do regime fechado.
A iniciativa visa promover qualificação profissional e ocupação produtiva, com potencial de geração de renda e remição de pena. Conforme informações do setor técnico da unidade, o diferencial da operação consiste na produção integral de calçados — desde o cabedal até o produto finalizado, pronto para distribuição em redes comerciais e lojas multimarcas no Estado. Inicialmente, a empresa prevê a criação de 30 postos de trabalho no pavilhão industrial, número que poderá aumentar gradualmente.
O titular da SSPS, Jorge Pozzobom, destacou que as parcerias formalizadas com a iniciativa privada produzem resultados positivos em múltiplas dimensões. O secretário explicou que o modelo adotado fortalece a responsabilidade social, aprimora a gestão institucional e amplia as perspectivas de reintegração dos apenados. “A inserção de empresas no ambiente prisional contribui para a organização interna e oferece oportunidades concretas de capacitação e desenvolvimento profissional. Trata-se de uma estratégia estruturada, responsável e comprometida com a transformação social”, afirmou.
Instalações da calçadista
Para viabilizar a instalação da indústria, foram realizadas adequações estruturais no estabelecimento prisional, assegurando o pleno funcionamento da linha de produção em conformidade com os protocolos de segurança. Um dos pavilhões de trabalho, com área superior a 200 metros quadrados, foi integralmente reformado e adaptado com recursos da Vara de Execuções Criminais (VEC) do município, além de investimentos próprios da unidade prisional. A empresa forneceu insumos, enquanto a mão de obra utilizada na reforma foi composta por internos.
O espaço conta com saguão principal destinado à operação das máquinas, além de duas salas para armazenamento. A estrutura produtiva inclui esteira de montagem, compressor, estufas de secagem, prensas industriais e outros equipamentos necessários à fabricação.
O diretor da empresa, Aryovaldo Mazzi Neto, acredita que a parceria firmada com a Polícia Penal representa um passo concreto na materialização dos princípios de transformação social, promovendo a reinserção digna das PPLs no mercado de trabalho e na sociedade. “Na empresa, sempre sustentamos a convicção de que o desenvolvimento econômico deve avançar em consonância com o progresso humano e social. Nossa missão transcende a fabricação de calçados, estando intrinsecamente vinculada à geração de oportunidades, à valorização das pessoas e à contribuição efetiva para a comunidade em que estamos inseridos”, reiterou.
Mãos que Reconstroem
O trabalho prisional, reconhecido como um dos pilares do tratamento penal, integra políticas públicas voltadas à redução da reincidência e à reintegração social. A legislação vigente estabelece que as atividades laborais devem considerar a aptidão, as condições individuais e as perspectivas futuras dos apenados, em consonância com as demandas do mercado.
Nesse contexto, a cooperação entre o poder público e o setor produtivo apresenta benefícios recíprocos: ao mesmo tempo em que favorece o processo de ressocialização, contribui para a formação de mão de obra qualificada em segmentos com déficit de profissionais, ampliando as possibilidades de inserção dos egressos no mercado formal.
Instituído em 2025, o Programa Mãos que Reconstroem já alcança mais de 15 mil apenados no Rio Grande do Sul. A iniciativa assegura qualificação profissional, ocupação laboral, remuneração de até 75% do salário-mínimo nacional e remição de pena.
A diretora do Departamento Técnico e de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Leonardi, ressaltou a relevância do trabalho como elemento estruturante da política de ressocialização. De acordo com ela, a oferta de qualificação e atividade produtiva contribui diretamente para a redução dos índices de reincidência. “A articulação com o setor privado revela-se estratégica, ao atender às demandas do mercado e promover benefícios concretos à sociedade”, concluiu.
Implantação de adutora
Momentos antes da inauguração da fábrica, a prefeitura de Caxias Sul realizou o ato de assinatura da obra de implantação de uma adutora de água em virtude da construção da nova unidade prisional que está sendo erguida ao lado da Pecs. A solenidade contou com a presença do diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), João Uez.
A construção da subadutora, com aproximadamente 11,5 km de extensão, levará o abastecimento de água para a nova unidade a partir da Estação de Tratamento de Água Morro Alegre. A rede também atenderá moradores das imediações. O investimento da prefeitura de Caxias do Sul será de R$ 4.105.106,89.
A obra visa assegurar condições sanitárias adequadas, bem como oferecer infraestrutura essencial para a operacionalização do novo presídio, garantindo condições de saúde pública, tanto para os internos quanto para os trabalhadores que atuarão no local.
Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom