Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12/3), a nona fase da Operação Occultare. O alvo é um grupo de empresas, com sede na Região Metropolitana de Porto Alegre, que atua na fabricação e comercialização de embalagens, além da atuação no ramo atacadista de distribuição de alimentos.

A ação é coordenada em conjunto pelos Grupos Especializados Setoriais (GES) de Polímeros e de Supermercados. São apurados indícios de omissão de saídas, ou seja, vendas realizadas sem a emissão do documento fiscal ou emitidos com valores subfaturados. Essa prática irregular causa prejuízos aos cofres públicos devido à falta de recolhimento dos impostos devidos.

Além da omissão de saídas, também são investigados indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de pulverizar o faturamento e, assim, optar pelo regime do Simples Nacional. Com isso, os estabelecimentos acabam por utilizar, de forma indevida, a tributação reduzida aplicada nesse modelo de tributação.

Durante a fase preliminar de coleta dos dados, foram averiguadas operações que totalizam cerca de R$ 138 milhões nos últimos cinco anos. A atuação ostensiva da administração tributária gaúcha, que conta com a participação de 19 auditores-fiscais, quatro analistas tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca a apreensão de provas e documentos.

Operações da Receita Estadual

A Operação Occultare IX integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia com foco em promover a conformidade tributária dos contribuintes e o desenvolvimento econômico do Estado, de forma alinhada ao programa Receita 2030+.

Novas operações, neste e em outros setores, estão previstas para os próximos meses. Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos, o objetivo é combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias, coibindo a concorrência desleal entre empresas.

Fiscalização especializada por setores econômicos

A Receita Estadual conta atualmente com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo os GES Polímeros e Supermercados. Os GES são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Rio Grande do Sul.

Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações e fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação, gerando mais conformidade e desenvolvimento.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}