A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves se reúne em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira (2), a partir das 15h, com uma pauta que reflete diretamente a crise instalada no início do ano letivo da rede municipal. O principal destaque é a votação do Projeto de Lei do Executivo que autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial de 500 profissionais para o cargo de Auxiliar de Educação Infantil.
A medida, que prevê carga horária de 30 horas semanais para os contratados, chega ao Legislativo com atraso, evidenciando a falta de priorização da prefeitura no planejamento educacional para 2026. Atualmente, diversas escolas infantis enfrentam um déficit severo de funcionários. A falta de profissionais tem gerado transtornos diários: muitos pais chegam às creches e são orientados a voltar para casa com os filhos por não haver equipe suficiente para o atendimento. A situação é ainda mais dramática para as crianças com deficiência, que dependem de monitores exclusivos e correm o risco de ficar mais um ano sem acesso adequado à sala de aula.
Na justificativa oficial do projeto, o Executivo alega que a alta demanda se deve à ampliação do atendimento em tempo integral e à necessidade de adequação à Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME nº 051/2023), que estabelece a proporção obrigatória de alunos por profissional. O contrato emergencial terá validade inicial de 10 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Além da crise na educação, os parlamentares irão deliberar sobre outros projetos de impacto estrutural e social para o município:
Segurança para Mulheres: Projeto do vereador Lúcio Lanes (PDT) autoriza o desembarque de mulheres fora dos pontos oficiais de ônibus no transporte coletivo urbano durante o período noturno e a madrugada. O objetivo é reduzir a distância de caminhada e a exposição das passageiras a riscos de violência.
Transparência em Obras: Proposição do vereador Moisés Scussel (MDB) torna obrigatória a fixação de um QR Code nas placas de obras públicas e de grandes empreendimentos privados. A tecnologia permitirá que o cidadão acesse dados como custos, prazos, notas fiscais e licenças ambientais diretamente pelo celular.
Imposto sobre Hospedagem (Airbnb): O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, de autoria do Executivo, atualiza o Código Tributário para cobrar o Imposto Sobre Serviços (ISS) de plataformas eletrônicas e sites de hospedagem de curta duração.
Adicional de Insalubridade: Outro projeto do Executivo (PLC 28/2025) altera a lei dos servidores públicos, estabelecendo que os adicionais de insalubridade e periculosidade deixem de seguir uma tabela fixa e passem a ser definidos exclusivamente por meio de laudo pericial oficial atualizado.
A pauta da sessão desta segunda-feira também reserva espaço para a valorização de personalidades, entidades e o registro de nomes de vias públicas na cidade. Estão previstas:
Denominação de Vias: Projetos do vereador Anderson Zanella para nomear oficialmente a Rua Orestino Zini e a Rua Deolinda Clementina Grasselli Piletti.
Portaria de Louvor e Agradecimento: Concedida por todos os vereadores à senhora Magda Susana Ranzi Cobalchini, pelos relevantes serviços prestados ao município de Bento Gonçalves.
Moção de Aplauso (Tradicionalismo): Proposta pelo vereador Duda Pompermayer a Márcio Dorneles da Luz, pelo brilhante desempenho ao sagrar-se campeão na modalidade chula vaqueano no 36º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria, enaltecendo a cultura gaúcha e o nome do município.
Moção de Aplauso (Setor Vinícola): Proposta pelo vereador Edson Biasi à Associação Brasileira de Enologia (ABE), pela iniciativa e lançamento do 1° Concurso Brasileiro de Suco de Uva.