A Justiça gaúcha registrou nesta quinta-feira (26) um importante passo na aplicação de penas mais rigorosas contra a violência de gênero na capital do Estado. O réu Tcharles Pablo Machado foi condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato de sua companheira, tornando-se o primeiro homem sentenciado em Porto Alegre sob as diretrizes da nova lei do feminicídio.
O crime ocorreu em novembro de 2024, pouco tempo após a sanção da nova regra. O júri foi realizado na 4ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, especializada em Feminicídios do Foro Central.
Em vigor desde outubro de 2024, a nova legislação tornou o feminicídio um crime autônomo e ampliou severamente o tempo de reclusão. Condenados por assassinar mulheres motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero agora enfrentam uma pena mínima de 20 anos, podendo chegar à máxima de 40 anos de prisão.
Embora esta seja a primeira sentença do tipo na capital gaúcha, o primeiro júri no Rio Grande do Sul a aplicar a nova configuração da lei ocorreu no interior do Estado, em julho do ano passado, na cidade de Pelotas (onde um réu foi condenado a 26 anos).
A nova lei também reflete em outros crimes de gênero. A pena para agressões domésticas, que antes previa reclusão de 1 a 4 anos, passou a ser de 2 a 5 anos. A legislação prevê ainda a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher pelo simples fato de ela ser mulher.
Durante a sessão de julgamento, Tcharles Pablo Machado, que já se encontrava preso desde o dia do assassinato, confessou a autoria do homicídio.
De acordo com as informações apresentadas pelo Poder Judiciário, o histórico do condenado era marcado pelo uso de drogas e por registros de violência doméstica desde o ano de 2015. A vítima já havia registrado ocorrências policiais contra ele no passado e chegou a obter uma medida protetiva. Infelizmente, no momento em que o crime foi cometido, a ordem de proteção já não estava mais válida.
A defesa do réu foi realizada pelo defensor público Gabriel Seifriz. Após o veredito, o defensor afirmou que irá analisar detalhadamente as circunstâncias da pena estabelecida pelo juízo para avaliar se entrará ou não com recurso.