A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram na tarde desta terça-feira (3), em uma articulação rápida e sem transparência de votos individuais, dois projetos de lei que criam um novo mecanismo para turbinar os salários da elite do funcionalismo do Legislativo.
A medida institui uma "gratificação por exercício cumulativo de atribuições", apelidada nos bastidores de "superbônus" ou "licença compensatória". Na prática, o novo penduricalho abre a brecha legal para que os rendimentos mensais de servidores em funções de chefia ultrapassem o teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 46.366,19 (o salário dos ministros do STF).
As votações foram simbólicas nas duas Casas — um procedimento adotado quando há acordo entre as lideranças partidárias e que impede o cidadão de saber como cada deputado ou senador votou.
A Engrenagem do "Penduricalho"
Os textos aprovados (PL 179/2026, da Câmara, e PL 6070/2026, do Senado) criam um benefício voltado a servidores que acumulam "múltiplas atribuições" ou desempenham trabalhos considerados de "alta complexidade e responsabilidade institucional" em funções comissionadas.
A mágica contábil funciona assim:
A cada três dias trabalhados nessas condições, o servidor ganha um dia de licença.
O limite é de 10 folgas acumuladas por mês.
O pulo do gato: Se o servidor não quiser (ou "não puder") tirar essas folgas, ele pode vendê-las de volta para a administração pública.
Como essa venda de folgas tem caráter indenizatório (não é considerada salário), ela não entra no cálculo do abate-teto. Isso permite que um servidor que já ganhe próximo aos R$ 46 mil receba, limpo, mais um terço do seu salário, podendo chegar a vencimentos reais que superam os R$ 60 mil mensais, dependendo do cargo.
O projeto do Senado já havia passado pelos senadores em dezembro e foi carimbado pela Câmara hoje. O projeto da Câmara fez o caminho inverso na mesma tarde. Ambos seguem agora para a sanção presidencial.