A busca pela cidadania italiana — especialmente forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina — pode entrar em uma nova fase de mais burocracia e centralização. O Senado da Itália aprovou nesta quarta-feira (14), por 76 votos a favor e 55 contrários, o Projeto de Lei 2369, que altera o funcionamento dos serviços consulares e muda normas voltadas aos italianos residentes no exterior.
A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e agora aguarda apenas a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
A principal mudança: os consulados deixam de ter a atribuição de reconhecer administrativamente a cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis) — procedimento que, por décadas, foi a principal porta de entrada para descendentes no exterior.
Pelo novo texto, haverá uma transição e, a partir de 2029, o reconhecimento administrativo da cidadania será feito apenas por um departamento específico do Ministério das Relações Exteriores, centralizado em Roma.
Esse órgão:
receberá pedidos do mundo inteiro
exigirá documentação somente em papel
aceitará envio pelo correio
poderá levar até três anos para concluir cada processo
Ou seja: o que hoje é analisado nos consulados locais (como Porto Alegre e Curitiba) passará a depender de um setor único na capital italiana.
O governo de Giorgia Meloni argumenta que a mudança busca padronizar procedimentos e gerar mais eficiência.
Mas entidades que representam italianos no exterior avaliam que essa centralização representa retrocesso e pode dificultar ainda mais a vida dos ítalo-descendentes — principalmente na América do Sul, onde há enorme volume de solicitações.
A presidente do Comites RS (Comitato degli Italiani all’Estero), a caxiense Cristina Mioranza, considera a medida parte de um movimento de retirada de direitos. “Até 2002 era feito assim, em Roma, e se descentralizou para dar agilidade, o que foi muito produtivo. Isto que está sendo feito agora é uma maneira de cercear”, afirmou.
O deputado Fabio Porta, um dos representantes da América do Sul no Parlamento italiano, votou contra a medida e classificou o projeto como mal-feito e burocrático.
Segundo ele, não faz sentido tirar a competência dos consulados e centralizar tudo em um departamento reduzido, sem uso de sistemas digitais. “Vai se levar tudo para Roma, e um departamento de 80 pessoas vai fazer o trabalho que hoje é realizado no Brasil por cerca de 200 pessoas… atendendo o mundo todo”, criticou.
Procurado para comentar impactos no dia a dia, o Consulado-Geral da Itália no RS preferiu não se manifestar.
O jus sanguinis é o princípio pelo qual filhos, netos e descendentes de italianos podem solicitar a cidadania por vínculo familiar.
Ele sempre foi uma das bases legais mais fortes da cidadania italiana e explica por que milhões de brasileiros — principalmente no Sul — têm direito ao reconhecimento.
A aprovação do PL 2369 ocorre dentro de um cenário maior: em 2025, o Parlamento italiano aprovou medidas que passaram a limitar e endurecer o reconhecimento da cidadania por descendência.
Uma das mudanças anteriores restringiu o benefício e levantou debates sobre violação de um direito histórico ligado à própria Constituição da Itália — motivo pelo qual o tema virou alvo de contestação judicial.
O assunto ainda pode sofrer reviravolta.
No dia 11 de março, a Corte Constitucional da Itália deverá analisar questionamentos encaminhados pelo Tribunal de Turim sobre a aplicação das normas de restrição impostas em 2025.
Juristas avaliam que existe chance real de a Corte invalidar ou limitar essas mudanças por possível inconstitucionalidade — o que poderia impactar tanto processos judiciais quanto pedidos administrativos.
O efeito pode ser direto para quem:
está iniciando o processo de cidadania
já está em fila consular
pretende reconhecer cidadania de bisavós/trisavós
depende de agilidade consular
Especialistas temem que a centralização em Roma torne o procedimento:
mais lento
mais burocrático
mais distante do cidadão
com risco maior de acumular filas globais