A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
O objetivo é fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, com o apoio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.
A iniciativa será implementada pelo governo federal em parceria com estados e municípios.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O versão original previa a criação do programa sem dar maiores detalhes.
Modelo proposto
O substitutivo altera a Lei de Saneamento Básico para inserir o fomento à inovação tecnológica como princípio e objetivo da Política Federal de Saneamento Básico.
As mudanças incluem também a incorporação de tecnologias apropriadas, soluções inovadoras, sustentáveis e digitalmente integradas, alinhadas às melhores práticas internacionais.
O projeto também altera o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), incluindo entre seus objetivos o financiamento de inovação tecnológica e transformação digital.
A proposta menciona o uso de soluções inteligentes que contribuam para eficiência operacional, qualidade dos serviços, resiliência climática e sustentabilidade ambiental e econômica.
"As inovações não só abrem novas oportunidades de trabalho qualificado, como também impulsionam o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecem o ecossistema de pesquisa no país", disse Hildo Rocha.
Estagnação do setor
O relator acrescentou que, cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico , os indicadores do setor mostram estagnação, e a universalização dos serviços deve ser alcançada só em 2070, e não 2033, como previsto inicialmente.
"O desempenho do Brasil é inferior até mesmo ao de outras nações em desenvolvimento, como México, China e Índia, que já nos superaram em cobertura de esgoto nos últimos anos", disse.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), 32,4 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada por redes de abastecimento, enquanto aproximadamente 90,2 milhões de pessoas não são atendidas com redes de coleta de esgoto.
Próximos passos
O projeto, também já aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação , ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.