A Receita Estadual (RE) e a 1ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal (1ª Dercap) iniciaram nesta sexta-feira (19/12) a Operação Ozark, cujo objetivo é desmantelar um esquema de fraude fiscal estruturada. O crime é liderado por um profissional de contabilidade responsável pela criação de mais de uma centena de empresas “noteiras” (fictícias), que emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas e geraram prejuízos milionários aos cofres públicos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, nos municípios de Montenegro, Bento Gonçalves, Farroupilha, Arroio do Sal e Capão da Canoa.

Desde 2023, a RE realiza o monitoramento de empresas “noteiras”, comumente chamadas de “fantasmas” ou “de fachada”. Essas empresas são pessoas jurídicas constituídas por sócio laranja com o objetivo principal de emitir notas fiscais inidôneas, simulando operações comerciais fictícias.

Em regra, não possuem estrutura física compatível com o volume de operações declaradas nem empregados ou capacidade operacional real. Segundo a Receita, as “noteiras” causam graves danos ao erário e à concorrência leal entre contribuintes do ICMS.

Trabalho integrado

Com o cruzamento de informações, realizado por meio da Central de Monitoramento de Operações (CMO), foi possível identificar centenas de empresas do tipo criadas para o cometimento de fraudes fiscais atreladas ao mesmo profissional de contabilidade, que é o alvo principal da operação. O indivíduo é considerado o líder do ranking de contadores com empresas que tiveram o cadastro suspenso por serem “noteiras”.

“Esse trabalho é fruto de uma reorganização da estrutura de controle e fiscalização – que, com o uso de inteligência analítica e artificial, identifica irregularidades que ocorrem praticamente em tempo real. A partir dessa identificação, a Central de Monitoramento de Operações dispara uma série de comandos para inibir as fraudes. Quando são complexas, acabam sendo analisadas de forma mais estruturada pelas nossas equipes de investigação com os órgãos de controle e combate à corrupção. É o caso desta operação com a Polícia Civil”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

“Foi uma investigação extremamente complexa, desenvolvida em rede, com a Receita Estadual, a Delegacia de Proteção ao Consumidor (do Departamento Estadual de Investigações Criminais) e o Instituto Geral de Perícias. Foi mapeada uma rede de CNPJs e laranjas para a sonegação de impostos, além de lavagem de dinheiro em veículos e imóveis em nome de laranjas”, destaca o delegado Augusto Zenon da Polícia Civil. “Foi uma investigação robusta, com fortes elementos probatórios, que possibilitaram a indisponibilidade de bens e o bloqueio de contas dos investigados. O trabalho integrado foi fundamental para o sucesso da investigação.”

A operação também contou com apoio da Receita Federal.

Investigação

Com base nos levantamentos iniciais, a RE produziu um relatório com todos os elementos disponíveis sobre o referido contabilista e seu escritório de contabilidade. A Polícia Civil confirmou o esquema criminoso e avançou na investigação patrimonial e financeira do contador e de seu núcleo familiar, além das empresas envolvidas.

Até hoje, foram identificadas 111 empresas baixadas ou suspensas por indícios de serem “noteiras”, cujo último contabilista registrado no cadastro da RE é o investigado. Foi apurado pela Receita que as “noteiras” identificadas emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas, gerando valores de ICMS declarados e não pagos de aproximadamente R$ 16 milhões.

Ozark

O nome da operação se refere a popular série de streamingOzark, que explora temas como lavagem de dinheiro, moralidade, poder e relacionamentos familiares complexos. A Receita Estadual emprega o efetivo de 11 auditores fiscais e sete analistas tributários. A Polícia Civil destacou 55 policiais, entre delegados, comissários e inspetores de polícia.

Do ponto de vista tributário, espera-se que, com a ação conjunta, ocorra a identificação de novas empresas “noteiras” em atividade, além das pessoas e empresas beneficiárias intermediárias que se aproveitam do esquema criminoso. Do ponto de vista criminal, a Polícia Civil almeja obter provas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra as relações de consumo.

_{Texto: Ascom Sefaz e Ascom Polícia Civil
Edição: Felipe Borges/Secom}