O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados por atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A afirmação foi feita durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, onde Lula enfatizou que não houve acordo entre seu governo e o Congresso Nacional sobre a questão.

Lula afirmou categoricamente: "Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo". O PL da Dosimetria foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo plenário do Senado, com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. Nos bastidores, circulou a informação de que o líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), poderia ter feito um acordo para não obstruir a votação em troca da análise de projetos econômicos do governo, o que ele negou.

O presidente reiterou que a redução das penas não é uma opção: "As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos". A proposta, se sancionada, poderia beneficiar não apenas Bolsonaro, mas também outros réus envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Lula tem um prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento do projeto, para decidir sobre a sanção ou veto. Se optar pelo veto, o tema retornará ao Congresso, onde deputados e senadores precisarão de 257 e 41 votos, respectivamente, para derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, a proposta se tornará lei, mas sua validade poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já enfrenta uma ação de parlamentares visando parar a tramitação do texto.

A posição firme de Lula reflete uma estratégia de manter a integridade das instituições democráticas e a punição a atos que ameaçam a ordem pública. A crescente tensão entre o governo e o Congresso deve continuar a ser monitorada, dado o impacto potencial das decisões legislativas no cenário político atual.