O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nesta quinta-feira (11) a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida determina a perda imediata do cargo da parlamentar, que já havia sido condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na madrugada de hoje, o plenário da Câmara votou pela manutenção do mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, não alcançando a maioria absoluta necessária de 257 votos. A votação ocorreu após um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que inicialmente recomendou o arquivamento do processo. Contudo, a comissão reavaliou a situação e aprovou um novo relatório, apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação.

A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente pressão política e pública em relação à conduta de Zambelli. Desde julho, a deputada se encontra presa na Itália, para onde fugiu após sua condenação. A situação da parlamentar levantou debates sobre a responsabilidade dos representantes eleitos e a necessidade de um mecanismo claro para a cassação de mandatos em casos de crimes graves.

O caso de Zambelli é emblemático, uma vez que envolve questões de ética e responsabilidade no exercício da função pública. A decisão do STF também reflete a posição da Corte em relação à impunidade e ao cumprimento das leis, especialmente em casos que envolvem figuras públicas.

Com a perda do mandato, a deputada não poderá mais exercer suas funções legislativas e sua situação jurídica permanecerá sob análise das autoridades italianas e brasileiras. A repercussão da decisão de Moraes deverá ser acompanhada de perto, visto que poderá influenciar outros casos semelhantes no futuro.