O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em evento no Palácio do Planalto. A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) marca a maior mudança no processo de habilitação em décadas — com redução de até 80% no custo, maior flexibilidade para candidatos e o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas.
Lula destacou que a medida é uma ação de inclusão social:
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, disse.
Continua após a publicidade“Custava R$ 4 mil para tirar a carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo tem que escolher entre comer ou fazer o que tem que fazer. E escolhe comer — a opção correta”, afirmou o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que a mudança atende a cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm CNH ou aguardam para emitir o documento.
“A demanda por formação de condutores parou porque todos esperavam o barateamento. O custo vai cair em até 80% nos estados”, destacou.
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A alteração faz parte de um pacote de modernização que inclui a nova versão do aplicativo da CNH, que passa a centralizar etapas do processo.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que:
20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e
30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem principalmente por causa do alto custo — que chega a R$ 5 mil em alguns estados.
Com o novo modelo, o governo espera reduzir drasticamente esse cenário.
A seguir, os principais pontos da nova regulamentação:
O candidato poderá iniciar o processo:
pelo site do Ministério dos Transportes
ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Toda a triagem inicial será online.
O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico gratuitamente, em plataforma digital.
Quem preferir poderá fazer o curso presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Essa mudança elimina um dos principais custos da etapa teórica.
A maior mudança do processo:
A obrigatoriedade de aulas práticas cai de 20 horas-aula para apenas 2 horas.
O candidato poderá escolher onde treinar:
autoescolas convencionais
instrutores autônomos credenciados
treinamentos personalizados
Será permitido usar carro próprio para aprender.
Mesmo com a flexibilização, continuam obrigatórios:
Prova teórica
Exame prático de direção
Exame médico e coleta biométrica, realizados presencialmente no Detran
Ou seja: o processo fica mais livre, mas o rigor na avaliação permanece.
Instrutores independentes poderão atuar formalmente.
Serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans, com normas padronizadas nacionalmente.
Todos os registros de aulas, alunos e atividades estarão integrados ao aplicativo da CNH Digital.
Essa abertura amplia as opções para os candidatos e reduz custos.
O governo aposta que a simplificação vai:
democratizar o acesso ao documento
reduzir a informalidade no trânsito
diminuir o número de condutores sem habilitação
atender especialmente pessoas de baixa renda, moradores de regiões rurais e trabalhadores que dependem da carteira para oportunidades de emprego
As novas regras já estão em vigor após a regulamentação desta terça-feira.