A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) autorizou, nesta segunda-feira (8), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios. A decisão, confirmada pelo presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), segue o parecer favorável da Procuradoria Legislativa.

A iniciativa foi proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL) e conta com o apoio de 20 parlamentares de diferentes partidos. O objetivo principal da CPI é investigar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas e financeiras nos contratos de concessão de rodovias do Programa RS Parcerias. A comissão se concentrará no Bloco 3, conhecido como Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que já está em execução, além dos Blocos 1 e 2, que estão em processo de licitação.

Com a autorização oficial, as bancadas partidárias devem indicar os deputados que farão parte da CPI. A expectativa é que a comissão seja instalada até o dia 22 de dezembro, antes do recesso parlamentar, o que permitiria que os trabalhos de investigação continuassem mesmo durante o período de folga.

A criação da CPI gerou reações do Governo do Estado, que manifestou contrariedade à decisão. O Executivo argumenta que os Blocos 1 e 2 ainda não possuem contratos finais e expressou preocupação com o impacto negativo que a investigação pode ter sobre os processos em andamento. A situação se torna ainda mais delicada, considerando que os blocos mencionados estão em fase de licitação e, portanto, não existem formalmente como contratos executivos.

A CPI dos Pedágios se insere em um contexto mais amplo de fiscalização das concessões de serviços públicos no estado, refletindo a crescente demanda por transparência e responsabilidade na gestão pública.