O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou que as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrarão em vigor nesta semana. A principal mudança é a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores". As alterações também incluem o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, o que promete simplificar o processo de habilitação.

O lançamento do aplicativo "CNH do Brasil" ocorrerá na terça-feira, dia 9, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Este novo aplicativo é uma versão atualizada da atual "Carteira Digital de Trânsito" (CDT). Após o evento, as novas normas devem ser publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), permitindo que as mudanças tenham efeito imediato.

A iniciativa vem em um contexto de busca por desburocratização e modernização dos serviços públicos. O governo federal espera que a nova abordagem incentive a regularização de motoristas e promova a segurança nas estradas. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida pode beneficiar milhões de motoristas em todo o país.

A expectativa é que o aplicativo "CNH do Brasil" facilite o acesso a informações sobre a habilitação e a pontuação do condutor, além de permitir a renovação do documento sem a necessidade de deslocamento a um posto de atendimento. As novas regras visam, portanto, não apenas a eficiência, mas também a redução de custos para os motoristas.

Com a implementação das novas diretrizes, o governo espera uma maior adesão ao cumprimento das normas de trânsito, refletindo em uma diminuição nos acidentes e infrações. A medida, segundo especialistas, pode alterar significativamente a dinâmica da mobilidade urbana no Brasil.