A proposta apresentada na última terça-feira (25) pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende revogar trechos da lei de 2021 que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se o pedido de urgência for aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário do Senado, aumentando a pressão sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para que coloque a matéria em pauta.
Na prática, o texto propõe excluir do Código Penal os dispositivos que tipificam crimes voltados à proteção das instituições democráticas, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros atos que atentam contra a ordem constitucional. A alteração é considerada por especialistas uma mudança profunda no arcabouço jurídico que sustenta a defesa da democracia no Brasil, levantando preocupações entre constitucionalistas e entidades de direitos humanos.
A articulação em torno do projeto revela a intensificação da polarização política no país. Parlamentares da oposição alegam que a legislação atual teria sido usada para reprimir vozes divergentes, enquanto defensores da lei afirmam que sua revogação deixaria o país vulnerável a ataques contra a estrutura democrática. O expressivo número de senadores que assinou o pedido de urgência demonstra forte mobilização, especialmente entre grupos que defendem que a medida ampliaria a liberdade de expressão e reduziria o que classificam como “excessos punitivos”.
Com o avanço da tramitação, a expectativa é de que o debate ganhe ainda mais destaque, envolvendo não apenas os senadores, mas também a sociedade civil, juristas, organizações que monitoram a democracia e movimentos comprometidos com os direitos fundamentais. A pressão sobre o Senado tende a aumentar diante de manifestações públicas e posicionamentos de entidades nacionais e internacionais.
O cenário atual expõe a complexidade da conjuntura política brasileira, marcada por disputas sobre segurança institucional, direitos individuais e os limites da liberdade de expressão. O desfecho dessa votação poderá trazer consequências significativas para o futuro político do país, para o equilíbrio entre os Poderes e para a forma como o Brasil enfrentará ameaças ao seu Estado Democrático de Direito.