As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (25), um seminário chamado “Fortalecimento da Democracia: Avanços e desafios na implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade”.
O evento foi solicitado pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e será realizado às 9h30, no auditório Freitas Nobre.
O que é a Comissão da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei 12.528/11 , teve como missão examinar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, em especial no regime militar.
Seu relatório final apresentou 29 recomendações voltadas à justiça de transição, reparação das vítimas, preservação da memória histórica e garantia de não repetição.
Mais de uma década após a publicação do relatório, a maioria dessas recomendações permanece sem execução plena.
O seminário pretende reavaliar o conteúdo das recomendações, identificar os entraves à sua implementação e propor medidas legislativas e administrativas que viabilizem sua aplicação.