Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovaram, na tarde desta terça-feira (28), um projeto de resolução que amplia o número de cargos de confiança (CCs) externos que podem ser nomeados por cada deputado estadual. O limite passa de seis para oito assessores de base, que atuam fora da sede do Parlamento, nas regiões eleitorais dos parlamentares.

Esses CCs externos são contratados para trabalhar nos escritórios regionais e bases eleitorais, e não têm a obrigatoriedade de comparecer à sede da Assembleia, em Porto Alegre. A justificativa para o aumento foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), que argumentou que a mudança deve gerar economia aos cofres públicos, especialmente com o pagamento de diárias.

“O servidor que trabalha fora da sede não tem direito a diária. Se ele trabalha aqui e precisa se deslocar para o interior, nós temos que pagar diária. Então isso vai trazer uma economia às despesas de pessoal da Assembleia Legislativa”, afirmou Pepe Vargas.

A nova regra determina ainda que os assessores externos deverão, mensalmente, apresentar um relatório de atividades e assinar um termo de exclusividade, comprometendo-se a não exercer outras atividades profissionais além do cargo de assessor parlamentar.

Com a mudança, o total de cargos de confiança disponíveis por gabinete passa a variar entre nove e 17 assessores, conforme o nível salarial e as funções desempenhadas por cada um.

A medida foi aprovada em meio a um contexto de discussões sobre gastos públicos e estrutura administrativa do Legislativo gaúcho, que nos últimos meses também analisou projetos de expansão de cargos no Judiciário estadual.

Críticos da proposta afirmam que o aumento no número de CCs na Assembleia Legislativa pode gerar impacto orçamentário e ampliar o uso político dos cargos. Já os defensores, por outro lado, consideram a mudança necessária para fortalecer o trabalho parlamentar nas regiões do interior e aproximar os deputados da população.