A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (28), audiência pública sobre o déficit de auditores fiscais do trabalho e os impactos dessa carência para a sociedade. A reunião será realizada no plenário 8, às 16h30.
O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). Ele afirma que a falta de servidores compromete o cumprimento do princípio constitucional da eficiência e afeta áreas como a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Previdência Social, a prevenção de acidentes e a promoção da igualdade no ambiente de trabalho.
“A fiscalização do trabalho encontra-se no pior cenário dos últimos 35 anos. Isso tem feito com que prejuízos das mais diversas naturezas estejam sendo acumulados, criando um cenário de crise silenciosa com potencial de agravamento”, comenta.
O que o auditor do trabalho faz
O auditor fiscal do trabalho é o profissional que atua principalmente no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizando fiscalizações diretas em empresas e instituições para garantir o cumprimento da legislação trabalhista.