A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (21), os custos para que o governo federal garanta o acesso dos sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica à graduação de suboficial.
O debate foi solicitado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e será às 15 horas, em plenário a ser definido.
O parlamentar quer uma avaliação dos impactos orçamentários e financeiros da possível reestruturação da carreira dos sargentos. Para o parlamentar, a mudança corrige desigualdades enfrentadas pelos sargentos do Quadro Especial, que são limitados à graduação de segundo-sargento, ao contrário dos taifeiros da Aeronáutica, já contemplados com a ascensão até suboficial pela Lei 12.158/09 .
“Garantir o acesso desses sargentos à graduação de suboficial é uma questão de justiça, dignidade e respeito aos princípios constitucionais. É também uma forma de reconhecer o serviço prestado à Força Aérea Brasileira e ao Brasil, promovendo equidade e valorização das Forças Armadas”, afirma.