A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) celebra, nesta quarta-feira (15/10), uma década de atuação marcada por inovação, eficiência e transformação digital. Com três rodadas de conciliação simultâneas em andamento, um marco no Estado, a CCP consolida sua posição como referência na gestão estratégica de precatórios. Ao longo desses dez anos, R$ 8,2 bilhões foram baixados do estoque da dívida, resultado direto de uma atuação comprometida com a sustentabilidade fiscal e o interesse público.
Em julho, o Estado lançou a 9ª Rodada de Conciliação de Precatórios (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que recebeu mais de 44 mil manifestações de interesse. Espera-se que pelo menos 80% dessas manifestações sejam aptas à conciliação, com potencial de investimento de até R$ 3,5 bilhões, beneficiando mais de 35 mil credores.
Simultaneamente, foram abertas as 10ª (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e 11ª (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) rodadas, com uma inovação significativa: todos os precatórios recebem automaticamente uma proposta de conciliação no próprio processo, dispensando manifestação prévia do credor. Essa operação só foi possível graças aos avanços tecnológicos que conferem agilidade, transparência e aprimoramento contínuo ao trabalho da CCP.
Inovação no pagamento de precatórios
Com a criação do aplicativo App-CCP, a PGE teve sua dedicação à inovação reconhecida, sendo uma das finalistas do Prêmio de Reconhecimento Funcional 2025, com o projeto “Jornada de transformação digital na Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS”, na categoria “Destaques em inovação – ideias que transformam”. O projeto é assinado pelos procuradores Fábio Casagrande Machado (supervisor da CCP) e Tiago Gubert Cury (supervisor do Escritório de Gestão de Dados e da Informação – EGDI), além dos servidores Lademir dos Reis e Natalie Conter Correa.
“Atribuo os resultados ao comprometimento da equipe de procuradores e servidores, sempre preocupados em oferecer um serviço melhor ao credor de precatórios, além do apoio incondicional do Gabinete da Procuradoria aos projetos implementados aqui na CCP”, destacou Fábio Casagrande Machado.
Resultados que transformam vidas e fortalecem o Estado
A CCP tem promovido uma revolução na gestão de precatórios. Entre as sete primeiras rodadas, foram celebrados acordos que somaram R$ 1,57 bilhão em baixa do estoque. Já na 8ª rodada, esse número saltou para R$ 1,89 bilhão em apenas 12 meses – um avanço expressivo viabilizado pela automação das informações. Ao todo, na 8ª rodada, foram firmados mais de 35 mil acordos, o que representou uma redução de R$ 6,6 bilhões no estoque da dívida estadual com precatórios.
Os avanços significativos no trabalho da CCP foram cruciais para a adesão ao Programa Pró-Sustentabilidade, que ampliou a capacidade de negociação com linhas de crédito especiais junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Além disso, o comparativo entre os dois períodos da última década evidencia o crescimento da CCP. No início, entre 2015 e 2019, foram executados R$ 884 milhões em precatórios por meio de acordos. Já entre 2020 e 2025, foram investidos R$ 3,71 bilhões em conciliação, um avanço de 420% em pagamentos. Mais do que a solução para credores e o Estado, esses valores representam uma injeção direta de recursos na economia gaúcha, com o empenho do Estado se refletindo no cotidiano dos cidadãos.
Celebrar um acordo direto em precatório é uma decisão estratégica: o credor ganha rapidez, segurança e conveniência; o Estado realiza economia e promove uma gestão eficiente da dívida. Os acordos representam o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos credores e a responsabilidade fiscal – ponto de convergência da atuação da CCP, pautada pela legalidade, transparência e excelência técnica.
Inovação que inspira e transforma
A CCP Digital foi destaque no South Summit Brasil 2024 e finalista no Prêmio Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024, consolidando-se como referência nacional em inovação na gestão pública. A iniciativa demonstra como tecnologia, gestão estratégica e foco no cidadão podem transformar serviços públicos e solucionar passivos históricos.
Desde sua criação pela Lei Estadual 14.751, de 15 de outubro de 2015, a CCP tem evoluído continuamente. A partir de 2020, passou por uma profunda transformação digital, culminando em 2022 com o lançamento do App-CCP. Em 2024, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), em parceria com a PGE, incluiu os dados atualizados das conciliações feitas pela CCP no Portal de Precatórios .
O App-CCP, lançado na 8ª rodada, automatizou a geração de mais de 46 mil documentos e digitalizou as etapas de manifestação de interesse e propostas de acordo. Com isso, os credores passaram a contar com uma experiência mais acessível, transparente e segura. Para as atuais rodadas, o aplicativo ganhou uma nova versão, chamada de APPTO, para dar conta do desafio de manter o ritmo de pagamentos em patamares recordes.
Texto: Lurdinha Matos/Ascom PGE
Edição: Secom