A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta recebeu 311 votos favoráveis e 163 contrários, e com isso poderá ser apreciada diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões temáticas.
No Rio Grande do Sul, todos os 31 parlamentares participaram da votação, sem abstenções. O resultado refletiu a polarização que tem marcado o tema em nível nacional: 20 deputados gaúchos votaram a favor da urgência e 11 foram contrários.
A proposta escolhida para ser pautada é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto prevê anistia ampla a todos os envolvidos em manifestações de caráter político-eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a entrada em vigor da lei.
Além de perdoar crimes vinculados aos atos, o projeto também inclui a anistia das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Segundo Crivella, a medida seria uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”.
Ainda assim, há a expectativa de que o texto definitivo que será levado ao plenário seja diferente do proposto por Crivella, passando por ajustes durante a tramitação.
O resultado da votação no estado expõe a divisão da bancada gaúcha entre parlamentares alinhados à anistia ampla e aqueles que defendem a manutenção das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos atos golpistas.
20 deputados votaram a favor da urgência, apoiando a tramitação acelerada do projeto.
11 deputados votaram contra, em defesa da análise mais aprofundada e contrária ao perdão irrestrito.
A aprovação da urgência dá celeridade a uma das pautas mais controversas do Congresso em 2025, podendo reacender debates sobre o papel das instituições democráticas, a responsabilidade penal dos envolvidos e a relação entre o Parlamento e o Judiciário.