O governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta segunda-feira (25/8), um investimento de R$ 30,93 milhões que será repassado a projetos culturais de 347 municípios. O montante é composto por R$ 25,95 milhões, provenientes do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), e por contrapartida de R$ 4,98 milhões das prefeituras. O repasse será destinado à contratação de artistas e de outros profissionais que prestam serviços criativos para atuarem em eventos culturais populares.

No ato, que ocorreu no Palácio Piratini, também foi anunciado R$ 10,7 milhões para projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e contou com a presença do titular da Secretaria da Cultura (Sedac), Eduardo Loureiro, de artistas e representantes de várias cidades. “Esse investimento de mais de R$ 30 milhões reafirma nosso compromisso com a cultura e com os artistas gaúchos. Ao beneficiar 347 municípios, fortalecemos a identidade das nossas comunidades e garantimos o acesso à cultura em todo o nosso Estado”, destacou o governador Eduardo Leite.

Os municípios beneficiados pelo FAC foram selecionados em edital de coinvestimento, lançado em abril deste ano pela Sedac. O edital previa contrapartida das prefeituras com recursos próprios e exigia como pré-requisito a existência de Sistema Municipal de Cultura implementado. Os valores dos repasses variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil, e as transferências serão realizadas por meio da modalidade fundo a fundo, do FAC para uma conta vinculada ao Fundo Municipal de Cultura.

“Estamos ampliando o alcance do Fundo de Apoio à Cultura. Isso significa programação mais qualificada para a população, oportunidades de trabalho para o setor cultural e o fortalecimento da economia criativa. A vida acontece nos municípios, e é lá que esses recursos farão a diferença na economia local, promovendo o turismo, o comércio e também o setor de serviços”, disse o secretário da Cultura, Eduardo Loureiro.

O resultado final da seleção, com a lista dos municípios contemplados, foi divulgado em 15 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Nesta segunda-feira, também no DOE, está publicada resolução que amplia os prazos para esses municípios regularizarem os dados cadastrais e a conta bancária necessários para o recebimento dos recursos.

Ampliação e qualificação

No comparativo com o edital anterior do FAC para eventos culturais populares, de 2023, houve um aumento de 65% no número de municípios contemplados, que saltaram de 210 para 347. Outro avanço é que, agora, os recursos destinam-se integralmente ao pagamento dos cachês dos artistas e profissionais da cultura que serão contratados, o que visa ampliar e qualificar a programação cultural oferecida à população.

Para obter o repasse, os municípios precisaram comprovar que tinham um Sistema Municipal de Cultura ativo e certificado pela Sedac, com Conselho de Cultura em funcionamento, com Plano Municipal de Cultura aprovado e com Fundo Municipal de Cultura instituído. Além disso, foi exigido que o Fundo tivesse CNPJ próprio, a fim de tornar a gestão dos recursos mais segura, eficiente e transparente.

Inicialmente, o edital disponibilizou um investimento total de R$ 36 milhões, o que garantia recursos para todos os municípios do Estado que cumprissem os requisitos do processo seletivo. Das 352 prefeituras que se inscreveram, 347 atenderam todas as condições exigidas, totalizando um repasse de R$ 25,95 milhões. O saldo restante fica reservado na conta do FAC para novas seleções. O próximo edital, previsto para sair ainda este ano, será voltado ao setor audiovisual, com recursos estaduais, do FAC, e federais, do Fundo Setorial do Audiovisual.

Repasses e contrapartida

Até esta segunda-feira, do montante de R$ 25,95 milhões a serem pagos, já foram repassados para 93 municípios R$ 7,75 milhões, o que corresponde a 29,86% do valor total. O repasse dos recursos, que, em editais anteriores, ocorria por meio de celebração de convênio, agora se dá na modalidade fundo a fundo, facilitando os fluxos de contratação e de pagamento. Em julho, a Sedac firmou termo de cooperação com o Banrisul para viabilizar a abertura massiva das contas dos projetos, o que agiliza os repasses e padroniza os dados para controle e prestação de contas.

O valor repassado a cada prefeitura varia entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a população residente e com o porte do município, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os municípios inscritos dividem-se em: 227 na faixa até 10 mil habitantes; 92 na de 10.001 a 50 mil habitantes; 18 na de 50.001 a 100 mil habitantes; e 15 na de mais de 100 mil habitantes.

O edital adota o modelo de coinvestimento, com contrapartidas municipais de 6% a 30%, conforme o Índice de Desenvolvimento Econômico e Social (Idese) local. A soma das contrapartidas de todos os municípios beneficiados é de R$ 4.977.000, valor que poderá ser complementado pelas prefeituras de acordo com a necessidade.

Nos municípios, a definição dos eventos beneficiados deve observar o Plano Municipal de Cultura e ser discutida com o Conselho Municipal de Cultura. Uma das novidades deste edital é que a escolha dos eventos, até três por município, e o respectivo envio do plano de aplicação de recursos devem ocorrer após o recebimento da verba, o que facilita o processo de planejamento e organização por parte dos gestores.

O decreto estadual de 2024 assegurou que haja destinação de recursos do FAC para os municípios de forma bianual, em anos ímpares. A política pública de fomento a eventos culturais populares foi iniciada pela Sedac em 2023, quando o edital do FAC disponibilizou R$ 30 milhões, valor ampliado para R$ 36 milhões no edital de 2025.

Na seleção de dois anos atrás, foram contemplados 333 eventos de 210 municípios, entre os mais recorrentes, estavam projetos de Natal (94), Semana Farroupilha (40), aniversários (31), festas (26) e feiras do livro (25).

Lei de Incentivo à Cultura (LIC)

O anúncio para o setor cultural, referente ao investimento de R$ 10.701.186,58, distribuído em 54 projetos contemplados pelo Edital 04/2025 da LIC, voltado a eventos temáticos e continuados, tem realização prevista para o segundo semestre de 2025. Esses são projetos suplentes que se somam a outros já anunciados em junho no mesmo edital. A lista dos suplentes contemplados está prevista para ser publicada no DOE de terça-feira (26/8).

_{Texto: Sue Gotardo/Secom
Edição: Secom}