A Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu provisoriamente o programa “Guardiões da Fauna”, criado pelo governo estadual para permitir a adoção por particulares de animais silvestres resgatados e sem condição de retornar à natureza. A decisão foi tomada no último dia 11 de agosto de 2025 pela juíza Patrícia Antunes Laydner em resposta a uma ação civil pública apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre【23606660485361†L32-L60】.

Na petição, o Ministério Público (MP) apontou que a Instrução Normativa nº 06/2025, emitida pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), abriu brechas para tráfico, maus‑tratos, fraude em plantéis e “petização” de animais selvagens. Os promotores argumentam que a destinação de macacos, aves, lagartos e outros animais para guardiões particulares é uma atividade sujeita a legislação federal e exige planejamento técnico e jurídico que o programa não demonstrou. Além disso, ressaltaram que não houve consulta pública para avaliar os impactos da medida【23606660485361†L54-L90】【23606660485361†L75-L83】.

Ao apreciar o pedido, a magistrada concedeu liminar parcial determinando a suspensão imediata da entrega de novos animais a guardiões, até que o Estado apresente esclarecimentos. O governo terá 72 horas para se manifestar. A juíza destacou que a norma pode violar princípios constitucionais de proteção à fauna e que há dúvidas sobre a capacidade do Estado de fiscalizar as adoções【23606660485361†L54-L90】.

O programa “Guardiões da Fauna” foi instituído em julho deste ano e permite que pessoas físicas e instituições adotem animais silvestres que sofreram maus‑tratos, foram resgatados de tráfico ou não podem mais ser reintroduzidos em seu habitat【23606660485361†L60-L63】. Segundo a Sema, a iniciativa complementa as políticas de manejo já existentes e procura ampliar a rede de cuidadores aptos a garantir o bem-estar dos animais que permanecem em cativeiro【23606660485361†L67-L71】.

A proposta, contudo, foi duramente criticada por organizações ambientalistas. Representantes da Rede de Proteção e Reabilitação de Animais Silvestres (Repraas), Sociedade Amigos dos Animais (Soama) e Proteção Animal Caxias (PAC) afirmaram que a adoção de fauna silvestre por particulares representa um retrocesso e pode estimular o tráfico e a posse irresponsável. Para as entidades, o governo deveria fortalecer e ampliar os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em vez de delegar a guarda dos animais a cidadãos comuns【23606660485361†L99-L122】.

Em nota, a Sema informou que ainda não havia sido notificada da decisão judicial até a publicação desta reportagem, mas defendeu que o programa não retira a responsabilidade do Estado pelo tratamento da fauna e que visa somente dar destino adequado a animais que, por questões físicas ou comportamentais, não têm mais condições de sobrevivência em vida livre【23606660485361†L124-L131】.

A ação judicial segue em tramitação. Enquanto isso, as adoções de animais por meio do “Guardiões da Fauna” permanecem suspensas, aguardando a manifestação do governo estadual e a avaliação definitiva do Judiciário.