Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu o direito de posse da Prefeitura de Bento Gonçalves sobre a área conhecida como Lago Fasolo, que vinha sendo preparada para se tornar um parque público. A medida obriga o município a restituir a área à empresa Guifasa S/A Indústria e Comércio, que já anunciou o fechamento do local ao público a partir desta quinta-feira (7).

A decisão revoga a chamada imissão de posse — um instrumento jurídico que permite ao Poder Público entrar e ocupar uma área privada antes do fim do processo de desapropriação, em casos considerados de interesse público. No caso do Lago Fasolo, a Prefeitura havia conseguido essa autorização provisória por meio da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão em segunda instância, por meio de liminar.

O espaço vinha sendo utilizado pela comunidade nos últimos meses, após a despoluição do lago realizada pela Corsan. O local, antes poluído e inutilizado, passou a funcionar como uma nova opção de lazer e contato com a natureza para a população urbana da cidade.

Com a suspensão da posse municipal, a Guifasa — proprietária do terreno e alvo de diversas ações judiciais, segundo apurado — reassumirá o controle total da área. A empresa já determinou o fechamento imediato ao público, frustrando moradores que viam no lago uma esperança de revitalização urbana.

A Prefeitura de Bento Gonçalves não detalhou os motivos que levaram à reversão da decisão, limitando-se a informar que a Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o caso e atuará na tentativa de reverter a liminar no julgamento do recurso.

A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.