A Prefeitura de Bento Gonçalves iniciou nesta quarta-feira (6) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município em condições especiais. Instituído por lei, o programa abrange débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxas e outras dívidas não tributárias inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
A secretária de Finanças, Elisiane Schenato, destacou a importância da iniciativa. “Nosso objetivo é oferecer ao cidadão uma oportunidade para regularização dos seus tributos com condições diferenciadas”, afirmou.
O programa prevê descontos significativos sobre multas e juros para quem aderir ao parcelamento ou optar pelo pagamento à vista:
Pagamento à vista: desconto de 100% da multa e 100% dos juros;
Parcelamento em 2 a 6 vezes: também garante 100% de desconto em multa e juros;
Parcelamento em 7 a 12 vezes: desconto de 80% da multa e dos juros moratórios;
Parcelamento em 13 a 60 vezes: desconto de 60% da multa e dos juros moratórios.
A adesão ao REFIS pode ser feita presencialmente na Secretaria de Finanças (SEFIN) ou, de forma prática, por canais digitais: via WhatsApp no número (54) 3055-7118 ou pelo e-mail atende.financas@bentogoncalves.rs.gov.br. Débitos que já estão em fase de execução judicial também podem ser negociados pelos mesmos meios.
A iniciativa é vista como um alívio financeiro para os contribuintes e uma medida que pode contribuir para o aumento da arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em serviços essenciais. Além disso, regularizar a situação fiscal evita restrições futuras e garante tranquilidade jurídica para pessoas físicas e jurídicas.
Com o REFIS 2025, Bento Gonçalves reafirma seu compromisso com o equilíbrio fiscal e o apoio à comunidade em tempos de desafios econômicos.