O governo do Estado, por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anuncia a abertura de edital para contratação de serviços de empresa de assessoramento para prestar apoio administrativo ao funcionamento dos 25 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado do Rio Grande do Sul.
A ação foi autorizada nesta quinta-feira (3/7), pelo Departamento de Planejamento (Dplan) e Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), com a abertura do Processo Nº 24/0500-0002056-4, via Edital 9253/2025, Pregão Eletrônico n° 14.133/21.
Poderão participar do processo as empresas devidamente credenciadas no sistema de Compras Eletrônicas. A data de abertura do pregão será em 17 de julho de 2025, às 9h30min.
A iniciativa voltada ao fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica visa a aprimorar a gestão participativa dos recursos hídricos, garantir maior transparência nos processos deliberativos e consolidar políticas públicas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos recursos hídricos.
Requisitos técnicos e legais
O contrato prevê o suporte ao DRHS para consolidar ações de planejamento estratégico e elaboração das agendas anuais dos CBHs, com definição de ações, prazos e calendários em consonância com as orientações da plenária e da diretoria de cada Comitê. A empresa também deverá prestar apoio à comunicação e à mobilização social, contribuindo para a atualização do Portal dos Comitês com conteúdos institucionais, legislação, atas, deliberações, relatórios e demais documentos de interesse público, além da produção de materiais informativos e apoio na divulgação das atividades e resultados alcançados pelos CBHs.
Além disso, a empresa contratada deverá cumprir uma série de requisitos técnicos e legais, apresentando equipe capacitada e estrutura mínima compatível com as atividades previstas. Entre as responsabilidades, estão a criação de rotinas administrativas, como o fluxo de documentos, organização e acompanhamento das reuniões plenárias, elaboração de atas e listas de presença, controle de frequência e apoio à elaboração de pautas e deliberações dos Comitês.
Mobilização e participação
Outro aspecto importante contemplado no edital é o apoio ao processo eleitoral para renovação das diretorias e composição dos Comitês. A empresa ficará encarregada de promover ampla divulgação, mobilizar segmentos sociais, disponibilizar meios de inscrição, publicar listas de membros eleitos e incentivar a participação da sociedade civil. Também será responsável pelo suporte logístico e administrativo para realização de reuniões, eventos e capacitações, além da organização de viagens e deslocamentos, sempre em conformidade com a legislação vigente e as normas da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
Texto: Cassiano de Oliveira Cavalheiro/Fepam
Edição: Secom