A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) apreendeu 6.645 litros de vinhos sem procedência durante duas ações de fiscalização realizadas nos dias 22 e 29 de abril. As operações ocorreram em Porto Alegre e Gravataí, em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas.
Foram recolhidas 4.430 garrafas de vinho que apresentavam irregularidades nos rótulos, como o uso indevido da expressão "Vinho Colonial". A fiscalização foi conduzida por cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) da Seapi.
Segundo a legislação vigente, apenas vinhos produzidos por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, conforme a Lei Federal nº 12.959/2014, podem ser classificados como “Vinho Colonial”. A bebida deve respeitar tradições culturais, históricas e sociais da vitivinicultura brasileira e só pode ser comercializada:
Na sede da propriedade onde foi produzida
Em estabelecimentos mantidos por associações ou cooperativas
Em feiras da agricultura familiar
Produtos que não seguem essas diretrizes não podem usar a denominação, sendo passíveis de apreensão e responsabilização legal.
A operação também identificou vinhos importados irregulares, sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Conforme a legislação, apenas empresas registradas no Mapa podem importar e comercializar vinhos e derivados da uva.
Cada garrafa deve conter informações obrigatórias no contrarrótulo, como:
Nome e endereço do importador
Número de registro no Mapa
Descrição detalhada do produto
Importar ou comercializar vinhos sem essas exigências é considerado infração administrativa, civil e penal. Os produtos apreendidos permanecem no local sob guarda do comerciante até a conclusão do processo, conduzido pelo Mapa.
O consumo de vinhos sem procedência representa riscos à saúde, já que esses produtos podem estar adulterados e não passam por inspeções sanitárias. A ausência de controle compromete a qualidade, o sabor e pode causar danos à saúde dos consumidores.
Para garantir a autenticidade e segurança, é essencial verificar o rótulo do produto. Os principais dados que devem constar são:
CNPJ e endereço do fabricante
Lote, data de validade e número de registro no Mapa
No caso de vinhos importados, contrarrótulo em português com dados da importadora
A fiscalização de vinhos irregulares é uma atividade constante da Seapi. Casos suspeitos podem ser denunciados pelo e-mail: dipov@agricultura.rs.gov.br ou nas inspetorias veterinárias da região. A meta é coibir a comercialização de bebidas clandestinas e proteger o consumidor.