Domingo, 16 de Maio de 2021
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Moraes pede vista e suspende julgamento de decretos de armas

Ministro pediu para analisar o processo em julgamento no plenário virtual, que tem placar de 2x0 a favor da suspensão de trechos

16/04/2021 18h06
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Por: Redação Fonte: R7
 Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020) - (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020))
Ministro Alexandre de Moraes durante a sessão da 1ª Turma. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020) - (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020))

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (16) o julgamento sobre a validade de quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas no país.

As regras entraram em vigor de forma parcial na terça-feira (13), já que na segunda (12), a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido formulado pelo PSB. A análise foi submetida ao plenário, que julga se referenda ou derruba a decisão. 

O julgamento acontece no plenário virtual, sistema pelo qual os ministros cadastram o voto sem estarem reunidos. O ministro Edson Fachin já havia informado que acompanha o voto de Rosa Weber, levando o placar para 2x0 pela suspenção de trechos dos decretos. 

Weber suspendeu trechos como o que prevê a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo por civis e oito por agentes estatais, e o que criava o porte nacional, além da possibilidade de portar duas armas simultaneamente.

Weber afirmou que os decretos fragilizam o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Na decisão, a ministra cita conclusões da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas, como que mostra que a maioria das armas de fogo utilizadas no crime foi desviada de pessoas que as adquiriram legalmente. "Mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas, roubadas ou revendidas ilicitamente pelos antigos proprietários. Esse dado desmistifica a crença popular de que delinquentes somente praticam crimes com armamentos ilícitos."

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